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terça-feira, 28 de dezembro de 2010

Morte de Féher configurada como Acidente de Trabalho - Ac. do TRL de 10/11/2010

"I- Configura-se como acidente de trabalho, ao abrigo do art.º6 da Lei n.º100/97, a morte súbita do atleta C..., por se ter apurado que foi precipitada pelo esforço físico (causa exógena) que a sua actividade enquanto futebolista profissional lhe exigiu, esforço que lhe potenciou uma arritmia cardíaca, lesão que lhe causou a morte. II- E, ainda que aquela arritmia possa ter sido consequência de uma cardiomiopatia hipertrófica, considerada uma doença genética apenas detectada ao sinistrado post mortem, resultou provado que o esforço físico despendido pelo sinistrado na sua actividade profissional, ao serviço da 2ª ré, B..., foi determinante na lesão que lhe provocou a morte, ou seja, a relação de trabalho foi determinante no resultado verificado - a morte do sinistrado – que merece a protecção do regime jurídico dos acidentes de trabalho."


Versão integral em: http://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/f3be0d7ede0b2b8580257802003c75f1?OpenDocument&Highlight=0,acidente,trabalho

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