Revisão Constitucional e Direitos dos Animais

Apesar de diversas, variadas e extensas discussões sobre a revisão constitucional e  - independentemente - da cor política, certo é que até ao momento apenas surgiu uma proposta em que consta os "direitos dos animais":

"Em concreto, a título exemplificativo e ilustrativo do que foi afirmado, propomos que:
• Seja introduzido o objectivo de combate às alterações climáticas e de defesa da biodiversidade, ambos objectivos centrais da conferência do Rio, e fundamentais à segurança e à qualidade de vida dos povos, requerendo uma orientação nacional nesse sentido;
• Seja garantido o direito à água, estabelecendo o princípio da não privatização deste sector, essencial à vida e ao desenvolvimento das sociedades;
• Se consagre expressamente na Constituição o que há muito Portugal, e bem, rejeitou: a energia nuclear;
• Se estabeleça o princípio da soberania alimentar com todas as consequências importantes deste princípio ao nível produtivo, económico e de ordenamento territorial;
• Pela primeira vez a Constituição reconheça o respeito pelos direitos dos animais;"

 Versão integral em: http://osverdesacores.blogspot.com/2010/10/projecto-de-revisao-constitucional-do.html