Queridos Colegas
Cumprimentados os presentes, quero agora evocar alguns dos Colegas que infelizmente, já partiram para a derradeira viagem. Na impossibilidade de os evocar a todos, destacarei apenas os nomes de alguns dos que mais me marcaram como cidadão e como Advogado.
São eles Montalvão Machado, Rui Polónio de Sampaio, Carlos Candal, Jorge Humberto Fagundes, João Macaísta Malheiros e ainda os daqueles com quem estabeleci, desde os tempos dos bancos da Faculdade, laços indestrutíveis de amizade e que são José Maria Torres Marinho (Coimbra), Nuno Carvalho (Famalicão), José A Coelho Madureira (Vila Viçosa) e David Pina (Lisboa). Não posso também deixar de evocar o nome do Colega Daniel Andrade, antigo presidente do Conselho Distrital de Coimbra, com o qual, apesar de todas as nossas divergências, sempre mantive relações cordiais. A todos presto, nesta circunstância, uma sentida homenagem à sua memória.
Permitam-me também enviar alguns agradecimentos pessoais a pessoas, sem cujo contributo eu não poderia estar agora aqui. Antes de mais aos milhares de Colegas que por todo o país deram a cara por esta candidatura e se empenharam na divulgação dos nossos objectivos programáticos.
Para eles daqui vai um abraço fraterno e a promessa de que tudo farei para estar à altura da confiança que em mim depositaram. Na impossibilidade de os referir a todos, quero destacar aqueles que mais directamente se envolveram no processo eleitoral, como o Dr. Jerónimo Martins (Lisboa), o Dr. Rocha Neves (Viana do Castelo) e o Dr. Fausto Costa Ferreira (Coimbra), bem como o Dr. Rodrigo Santiago (Coimbra), o Dr. Arnaldo de Matos (Lisboa) e Dr. António Marques Mendes (Fafe).
Quero ainda deixar uma palavra de agradecimento aos Colegas que me acompanharam no Conselho Geral que hoje terminou funções e que por exigência do Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA) tiveram de ser substituídos. Assim, além dos já referidos Jerónimo Martins e Fausto Costa Ferreira, devo aqui consignar que foi uma honra e um enorme prazer trabalhar com Heldad Manuel Neto, João Loff Barreto , Padrão Branco , Ana Costa Almeida, Andreia Caetano ,Joaquim Aleixo e Vítor Moreira. A todos quero agradecer a dedicação com que se entregaram às pesadas tarefas de gestão da Ordem, bem como a forma leal, dedicada e generosa com que comigo colaboraram.
Deixem-me também agradecer à minha filha Bárbara, em parte responsável pelo meu sucesso eleitoral, pois, generosamente, me cedeu o seu automóvel durante várias semanas, a fim de eu poder concluir a campanha eleitoral. Sem esse apoio, não sei como teria concluído as acções de campanha, já que, devido a um acidente, fiquei privado do meu carro próprio no momento mais crucial da pugna eleitoral.
Permitam-me ainda que dirija um agradecimento muito especial à minha mulher, aqui presente, por todo o apoio que me deu durante a campanha eleitoral, nomeadamente, guiando o carro nas várias deslocações que tive de fazer pelo país, sobretudo à noite no final das sessões ou debates e dos longos jantares que, em regra, se lhe seguiam.
Exmos. Convidados
Queridos Colegas
Esta cerimónia de posse é o epílogo do processo eleitoral mais participado de sempre na história da Ordem dos Advogados. Com efeito, nas eleições de Novembro passado votaram mais de 20.000 Advogados e eu fui eleito com a maior votação alguma vez conseguida por um Bastonário: 9.721 votos, o que corresponde a uma percentagem de 49% dos votos. Por outro lado, a minha candidatura venceu em todos os conselhos distritais, tendo conseguido a maioria absoluta nos do Porto (57%), dos Açores (58%) e da Madeira (63%). Saliento ainda a circunstância de ter obtido mais de 45% dos votos em todos os conselhos distritais com excepção do de Lisboa onde essa percentagem foi apenas de 44%.
Se invoco esses factos não é para satisfazer nenhum impulso triunfalista, mas antes para, com humildade, reafirmar solenemente o compromisso programático firmado com os Advogados portugueses nesse acto eleitoral e, sobretudo, para mais uma vez sublinhar a necessidade de se respeitar a vontade democrática dos Advogados expressa nessas eleições.
Todos os órgãos eleitos, mesmo aqueles – ou melhor, sobretudo aqueles - que o foram com base em programas diferentes, devem respeitar-se reciprocamente. Todos os órgãos devem exercer apenas as suas competências e não pretenderem exercer as competências uns dos outros.
A estrutura orgânica da Ordem está bem definida no nosso Estatuto, o qual estabelece não só as competências de cada órgão, mas fixa também os meios financeiros para custear o exercício efectivo dessas competências. Por isso, quem se candidatou a um qualquer órgão da OA, já sabia qual o respectivo regime legal em que iria actuar no caso de ser eleito.
Pretender alterar essa situação à revelia do EOA é uma atitude inaceitável com a qual não pactuarei.
Durante o meu primeiro mandato, os dirigentes de alguns órgãos tentaram impedir o Bastonário e o Conselho Geral de levar a cabo esse mandato. Tudo foi utilizado para conseguir esse objectivo, incluindo a mais aberrante chicana pública. Foi uma página vergonhosa na história da OA que vai manchar para sempre a imagem desses dirigentes.
O Bastonário democraticamente eleito foi alvo de infames tentativas de achincalhamento público por parte de responsáveis da OA, que cegos pelo rancor ou pelo despeito, tudo fizeram para o impedir de levar a cabo o mandato que democraticamente lhe tinha sido outorgado pelos Advogados portugueses.
Nos primeiros dois anos do meu primeiro mandato fui alvo de seis processos disciplinares, alguns dos quais constituem verdadeiras ignomínias quanto aos seus motivos. O Conselho Superior, que é o supremo órgão jurisdicional da OA, agiu, em relação ao Bastonário, simultaneamente, como polícia, como Ministério Público e como juiz, chegando a fazer participações a si próprio contra o Bastonário. Outras vezes, chegou a apelar-se publicamente à apresentação de queixas contra o Bastonário e, em alguns casos, convidaram-se os autores das queixas (quase sempre os mesmos dois Advogados) contra o Bastonário a corrigir essas queixas porque elas, nos termos em que foram apresentadas, não permitiam a instauração do processo disciplinar.
Membros dos órgãos disciplinares, violando os deveres de reserva e contenção impostos pela natureza dessas funções, permitiram-se fazer publicamente os mais descabelados ataques ao Bastonário sobretudo em Assembleias-gerais, unicamente por discordarem da gestão da OA. Tentaram abertamente interferir com a gestão da OA numa intromissão nas competências do Bastonário e do CG. Nessa campanha destacaram-se alguns dos membros do CS, com destaque para o seu presidente que, dessa forma, manifestou uma estranha concepção sobre o princípio da separação de poderes e sobre a independência desse órgão jurisdicional.
Houve interpelações públicas do Bastonário feitas através de órgãos de comunicação social, quer em cerimónias solenes da Ordem, quer em conferências de imprensa convocadas expressamente para esse efeito para as instalações da nossa Ordem.
Houve tentativas pérfidas de destituição do Bastonário, totalmente à revelia da legalidade estatutária, através de abaixo-assinados selvagens. Mas sobretudo houve a transformação das assembleias-gerais para aprovação das contas e dos orçamentos da OA em palcos de chicana permanente contra a própria Ordem dos Advogados.
Tudo servia para apoucar publicamente os legítimos dirigentes da OA, visando o seu afastamento antidemocrático. A tudo resisti e a todos os autores desses comportamentos responde, hoje, com serenidade, que metam a mão na consciência e desistam desses métodos de actuação.
Não guardo rancor a ninguém; não tenho contas a ajustar com ninguém, mas não esquecerei nunca o que se passou no meu primeiro mandato e, sobretudo, não esquecerei a actuação daqueles que, violando os seus deveres como dirigentes, tudo fizerem para subverter a legalidade estatutária e, assim trair a vontade dos Advogados portugueses democraticamente manifestada nas eleições. E não hesitaram, sequer, em manchar a imagem da OA, unicamente porque tinha à sua frente um Bastonário que não era do agrado desses dirigentes.
Exmo. Senhor Presidente do Conselho Superior
Meu Caro Colega e Amigo Óscar Ferreira Gomes
Se evoco tudo isso, aqui e agora, não é, como já frisei, por nenhum sentimento de rancor ou sequer de vitimização, mas tão só para que, definitivamente, se ponha uma pedra sobre uma das páginas mais negras da história da Ordem dos Advogados.
Não é com falsos esquecimentos ou manifestações de hipocrisia que se ultrapassa a situação, mas sim com a evocação da verdade, fazendo com que todos assumam as suas responsabilidades. Todos temos de tirar as lições do que se passou nos últimos três anos, pois só assim, estaremos em condições de realizar no futuro as tarefas que se esperam da OA.
Quero sublinhar que, apesar de tudo o que se passou, eu continuo e continuarei a bater-me pela dignificação dos órgãos disciplinares da OA, pois sem uma função disciplinar dignificada e respeitada, interna e externamente, a Ordem dos Advogados jamais cumprirá adequadamente a sua função reguladora.
Defendo a independência dos órgãos disciplinares não como um fim em si mesmo mas sim como um meio para a consecução dos objectivos essenciais da OA.
A independência funcional dos órgãos da OA não é um privilégio dos seus titulares, mas sim uma garantia da boa administração da justiça disciplinar. Essa independência deverá interessar, não apenas como factor de delimitação ou de afirmação da sua competência própria, mas, sobretudo, como um estímulo para a necessária integração nos objectivos comuns que todos devemos perseguir. As funções dos vários órgãos são distintas mas complementam-se e devem convergir na realização das finalidades da própria OA.
Ser independente é ser-se capaz de resistir tanto a eventuais pressões externas como a impulsos íntimos susceptíveis de nos desviar do recto cumprimento dos nossos deveres funcionais. Por isso, mais do que uma categoria formal, a independência funcional evidencia-se sobretudo como uma qualidade de carácter.
Muitas vezes vemos entidades com todas as garantias formais e materiais de independência, mas cujos titulares, no concreto exercício das respectivas funções, manifestam uma tendência irreprimível para a subserviência e o obséquio ou então para arbitrariamente ultrapassarem os limites das suas competências próprias.
Enquanto Bastonário lutarei incansavelmente pela prestígio e dignidade da OA e dos seus órgãos, bem como pelo respeito e dignidade de todos os seus dirigentes e de todos os seus membros sem excepção – seja o mais distinto e próspero Advogado de Lisboa, seja o mais humilde ou desconhecido Colega da mais longínqua comarca do interior.
Não abdicarei de nenhuma das minhas competências – seja enquanto presidente do Congresso, seja enquanto presidente da Assembleia-geral, seja, enfim, na qualidade de presidente da própria Ordem dos Advogados.
Até por isso, não posso deixar de salientar o mau prenúncio que constitui o que se passou na assembleia-geral de 30 de Novembro passado, em que o orçamento da Ordem para 2011 foi rejeitado por Advogados que nem sequer estiveram presentes nessa assembleia.
Na verdade, enquanto a maioria dos Advogados presentes se pronunciou pela aprovação desse orçamento, a votação final acabou por ser decidida por 186 Advogados que não participaram nas mais de 10 horas de discussão e que se fizeram representar por quatro Colegas. Assim, apenas quatro Advogados, municiados com 186 procurações, ou seja, com mandatos em branco, decidiram o resultado da votação.
E, mais uma vez, um órgão que foi pensado para a participação efectiva dos Advogados acaba por ser condicionado por quem não quer efectivamente participar e delega essa participação em terceiros.
É, pois, altura de repensarmos o funcionamento desse órgão à luz dos princípios da democraticidade interna da OA. Que sentido faz, afinal, que as deliberações da AG sejam tomadas por mecanismos de representação e não de participação como seria curial? Pela minha parte não deixarei de retirar dai as devidas ilações.
Quero aqui reafirmar solenemente que jamais cederei a pressões como aquelas que foram feitas nessa assembleia, pois nunca o CG por mim presidido atribuirá subsídios em troca de votos. Gostaria de abrir uma nova página na OA – de diálogo, cooperação e respeito entre todos os órgãos da OA, mas não contem comigo para ceder ao nível dos princípios que sempre nortearam a minha acção como cidadão, como Advogado e como Bastonário.
Por isso anuncio aqui que irei propor ao conselho geral que agora tomou posse que apresente o mesmo orçamento a uma nova assembleia-geral que eu irei expressamente convocar o mais rapidamente possível para esse fim. E mais: enquanto o orçamento não for aprovado não haverá nenhuma disponibilidade do Bastonário para dialogar com quem o rejeitar.
Até ao momento não houve nenhuma crítica válida ao orçamento por parte daqueles que o reprovaram, mas apenas tentativas de trocar a sua aprovação pela atribuição por parte do CG de subsídios a outros órgãos. Não trabalho assim e nunca me dei bem com quem age dessa maneira.
Convém sublinhar que a estrutura orgânica da OA está devidamente definida no nosso Estatuto, o qual, estabelece as competências de cada órgão e lhe atribui as receitas necessárias para o exercício dessas competências.
As receitas da OA não são distribuídas discricionariamente pelo Bastonário ou pelo Conselho Geral. São repartidas pelo próprio EOA, que atribui metade dessas receitas ao Conselho Geral (para custear o funcionamento dos serviços centrais da OA, bem como do Conselho Superior e de uma dezena de comissões e institutos) e a outra metade aos conselhos distritais para suportarem o funcionamento dos órgãos distritais e das delegações.
Cada conselho de deontologia constitui, assim, um centro de custos junto do respectivo conselho distrital, tal como o Conselho Superior constitui um centro de custos do Conselho Geral.
Bem ou mal, o nosso EOA não prevê autonomia financeira nem administrativa para os órgãos disciplinares. E, quer concordemos com ele, quer não concordemos, temos todos de o respeitar. As leis são para cumprir ainda que não gostemos delas.
Deixem-me, sublinhar que não houve, durante o meu mandato, qualquer problema financeiro com o CS. Nunca o CG regateou o pagamento das despesas efectuadas pelo CS. O CS sempre fez as despesas que entendeu e nunca houve qualquer problema. Afirmar ou insinuar o contrário, como hoje mesmo li num jornal, só pode resultar de má fé ou do desejo de justificar o clima de confrontação que foi artificialmente promovido contra o Bastonário e o CG.
Durante mais de 80 anos o CS funcionou - e funcionou bem - com o actual figurino estatutário. Para o alterar é necessário que haja razões funcionais válidas e não apenas meros caprichos ou rivalidades entre dirigentes. É necessário ponderar bem os motivos que justificam a alteração desse modelo e sobretudo ter em conta as consequências dessas eventuais alterações sobretudo ao nível do aumento das despesas.
Por outro lado é necessário também ponderar devidamente os perigos de tais mudanças quanto à unidade da OA, já que poderão conduzir à criação de uma outra Ordem dentro da Ordem e, como tal, a uma radical mudança do paradigma de funcionamento da OA que esteve em vigor durante mais de 80 anos.
Considero, no entanto, que a questão nos interpela a todos para a abordagem do magno problema que é o financiamento da OA.
Alguns órgãos da OA, com destaque para os conselhos distritais, habituaram-se a gastar muito mais do que as suas próprias capacidades financeiras, ou seja, muito acima das receitas que o EOA lhes atribui, sem que, em concreto, essas despesas estejam devidamente justificadas com acções necessárias para o prosseguimento das finalidades estatutárias da OA.
Entre 2002 e 2008 (período correspondente aos Bastonatos de José Miguel Júdice e de Rogério Alves) as despesas dos conselhos distritais com pessoal aumentaram assustadoramente. No Conselho Distrital do Porto essas despesas aumentaram 134% (mais de 22% ao ano), enquanto as do CDL aumentaram 92%, as do CDE 83%, do CDC 75% e do CDF 57%.
Só nos últimos 5 anos os conselhos distritais gastaram cerca de 25 milhões de euros em ordenados e honorários.
Refira-se que no mesmo período, as despesas com pessoal dos serviços centrais da OA (CG, CS, comissões e institutos) subiram apenas 23%, ou seja, 3,8% ao ano.
Há um insuportável despesismo na OA a que é preciso pôr cobro rapidamente. A Ordem esgota-se no pagamento de ordenados e honorários. As vultuosas receitas cobradas aos Advogados sob a forma de quotizações, são despendidas, praticamente, com os funcionários da OA. Há mais de 220 funcionários na OA, sendo que cerca de 180 pertencem aos conselhos distritais. E, pergunta-se, para quê? O que é que os CD’s fazem que justifique um tão elevado número de funcionários?
De salientar ainda que da metade das receitas da OA que o Estatuto atribui ao CG, este gasta mais de 60% dessas receitas (cerca de 3.500.000,00 euros) em benefícios directos e totalmente gratuitos ao Advogados portugueses, com destaque para um seguro profissional gratuito para todos os Advogados, com cobertura de responsabilidade até 150.000 euros e cujo prémio vai custar ao CG, em 2011, mais de 1.800.000,00 euros.
Quero, a propósito, sublinhar que já foi fechado o contrato para o próximo ano mediante o qual os Advogados vão continuar a beneficiar desse seguro gratuitamente, graças à boa gestão que o CG tem vindo a fazer dos seus recursos financeiros. Mas, devo também dizer que, muito provavelmente, o próximo contrato já terá de ser estabelecido noutros moldes, fazendo com que os Advogados participem no pagamento do respectivo prémio, pois o CG não poderá continuar a suportar sozinho esse encargo.
Por tudo isso temos de iniciar um processo de saneamento financeiro da OA, o qual só poderá ser conseguido através de uma drástica redução de pessoal. Temos de encarar o problema de frente sob pena de ele se agravar ainda mais.
Pela minha parte, garanto que assumirei todas as responsabilidades que as circunstâncias exigirem. Espero que os outros órgãos também assumam essas responsabilidades.
Exmos. Convidados
Queridos Colegas
Não ignoro as responsabilidades que impendem sobre o mandato que agora inicio. Estamos todos bem cientes das dificuldades que iremos encontrar, resultantes de uma conjugação de factores adversos única na história da OA.
Desde a massificação descontrolada da Advocacia até à escandalosa desjudicialização da justiça, nunca os Advogados portugueses e a sua Ordem viveram um período tão conturbado.
Devemos todos reflectir sobre as causas da actual situação e tirarmos todos em conjunto as devidas ilações para também em conjunto encontrarmos as soluções mais adequadas.
Pela nossa parte, quero deixar bem claro que nunca desistiremos de cumprir o programa que apresentamos aos Advogados portugueses e que eles sufragaram com a maior votação de sempre num candidato a Bastonário.
Por isso, iremos lutar com todas as nossas forças e por todos os meios legais contra a massificação da nossa profissão, principalmente a que é impulsionada pela degradação e mercantilização do ensino do direito em Portugal.
As universidades deixaram de se preocupar com a qualidade do ensino e passaram a vender ilusões sob a forma de diplomas e graus académicos. Hoje, ninguém reprova nos cursos de direito e são aos milhares os licenciados que todos os anos são lançados na sociedade, muitos dos quais nem sequer sabem ler uma norma jurídica. Alguns dão erros que nem na antiga escola primária se admitiam. A situação é de tal ordem que o próprio estado recusa esses licenciados pois nem sequer com um exame os deixa entrar no Centro de Estudos Judiciários. Por isso pretender que eles entrem directamente na OA é uma atitude incompreensível por parte de alguns tribunais.
As universidades, sobretudo as públicas, estão mais preocupadas com a chamada empregabilidade do que com a boa formação científica dos alunos. Por isso tentam por todos os meios pressionar as ordens profissionais para abrir indiscriminadamente as portas a todos - aos bons e aos maus.
Não contem comigo para pactuar com essa fraude promovida pelo próprio Governo através de um dos seus ministros, o Dr. Mariano Gago, que, nessa matéria, tem actuado sem o adequado sentido de estado, pois revela estar mais preocupado com os interesses da corporação universitária do que com os direitos dos cidadãos.
Quem quiser ser Advogado tem de estar tanto ou melhor preparado juridicamente do que os que querem ser magistrados. Quem quiser ser Advogado tem de estar juridicamente preparado para defender adequadamente os direitos e interesse legítimos dos cidadãos. Não podemos entregar essa tarefa a pessoas que reprovaram a todos os exames a que foram submetidos para outras profissões e propõem-se, por fim, entrar na OA unicamente porque esta, demitindo-se da sua função reguladora, mantém as portas abertas a todas pessoas, incluindo aos incompetentes e aos mercenários. A Advocacia não pode ser exercida por pessoas que se reformaram noutras profissões e que só querem ser Advogados porque compraram um curso de direito, vendido, à descarada, por algumas universidades, com a conivência do Ministério do ensino superior e porque a OA tem permitido a entrada a tudo e todos.
Senhor Ministro da Justiça
V. Exa. Conhece-me há cerca de 40 anos, desde as lutas académicas contra ditadura e pela democracia.
V. Exa. sabe muito bem que os valores por que nos batemos nesses tempos difíceis continuaram a ser os mesmos já em tempos de democracia.
Vexa. Sabe que a última razão que me moveria seria a defesa corporativista de uma profissão.
V. Exa. sabe que os verdadeiros motivos deste combate é a defesa da cidadania e dos direitos dos cidadãos deste país a serem patrocinados por Advogados devidamente preparados para exercer essa profissão.
Nós acabamos, a muito custo dentro da OA, com os arremedos de patrocínio oficioso levado a cabo por Advogados estagiários. Nós estamos empenhados no aumento da qualidade da Advocacia portuguesa, por isso apenas reivindicamos o mesmo que o estado reserva para si próprio, ou seja, o direito de escolher os que estão melhor preparados.
A OA não ensina direito. Isso aprende-se nas universidades. Mas se as universidades não o fazem, não pode esperar que a OA colmate essa lacuna. Nós não queremos avaliar as universidades, mas não nos demitiremos de avaliar os conhecimentos daqueles que querem exercer a Advocacia.
A Advocacia é uma profissão liberal no seu exercício e não no seu acesso. É preciso acabar com esse mito de que pode ser Advogado quem quer. Não, só o poderá ser quem estiver devidamente preparado para isso e não todos os que se apresentem na OA com uma licenciatura.
Exmos. Convidados
Caros Colegas
Lutarei incansavelmente para dignificar social e funcionalmente o patrocínio forense como elemento essencial à administração da justiça e bater-me-ei sem tréguas pela dignificação da Advocacia e dos Advogados.
Defenderemos a todo o custo a independência dos Advogados, cujo primeiro e incontornável postulado exige que não possam ser sancionados por actos praticados no exercício do patrocínio, posto que estejam em conformidade com o seu estatuto.
Quando se ataca a independência de um Advogado é toda a Advocacia que é posta em causa, e, mais do que isso, é a própria administração da justiça que é minada num dos seus alicerces fundamentais, ou seja, o patrocínio forense, tal como está consagrado na nossa Constituição.
Bater-nos-emos também pela dignificação dos Colegas contratados por outros escritórios e sociedades de Advogados. Entendo e sempre defendi que os Advogados são Colegas entre si e não patrões e empregados uns dos outros.
Por isso tentamos, durante o meu primeiro mandato, obter consensos através do diálogo, mas chegou a altura de dizer que o desejo de diálogo não poderá atrasar mais as reformas que é urgente fazer.
O Conselho Geral irá assumir as suas responsabilidades e apresentar propostas legislativas para solução desse problema que assume foros de escândalo, sobretudo em Lisboa. A situação actual não pode continuar por mais tempo. Não podemos continuar com a situação fraudulenta que agora existe.
Assim, todos os contratos de prestação de serviços deverão ser reduzidos a escrito (com depósito de um exemplar na Ordem dos Advogados), bem como conter, nomeadamente, a remuneração, as condições da sua cessação, incluindo a garantia de uma compensação monetária a fixar de acordo com a remuneração auferida e o tempo de vigência do contrato, a garantia de licença de maternidade sem perda de remuneração durante um período de tempo razoável, além de outras condições a estabelecer.
É vergonhoso que haja Advogados a trabalhar durante anos e anos consecutivamente, numa sociedade, por vezes 15 ou mais horas por dia, e que de um momento para o outro sejam «dispensados» - despedidos - sem qualquer reconhecimento pelo seu estatuto de Advogado e sem qualquer compensação económica.
E isso é tanto mais escandaloso quanto é certo que muitas dessas sociedades anunciam nos órgãos de informação os seus avultados lucros de milhões e milhões de euros anuais.
Por isso entendo que essa situação tem de acabar. E vai acabar. Ou através do diálogo no seio da OA - o que seria bom para todas as partes - ou então através da intervenção dos mecanismos de fiscalização do Estado.
Exmos. Convidados
Queridos Colegas
A Ordem dos Advogados deverá abrir-se mais à sociedade e aos cidadãos, devendo assumir-se como um baluarte da cidadania e nessa medida deverá ser uma instituição aberta aos problemas dos cidadãos que procuram justiça, mas também dos que são chamados a prestar contas à justiça ou que apenas colaboram com a justiça.
Estamos cientes de que não poderemos solucionar os problemas que atingem os cidadãos, mas como Bastonário denunciarei e responsabilizarei publicamente as pessoas e entidades que tenham a obrigação de o fazer e não o façam. Estaremos particularmente atentos às violações dos direitos humanos, onde quer que elas ocorram, seja qual for o estatuto ou condição social das vítimas ou dos violadores desses direitos.
O nosso compromisso é, em definitivo, com os cidadãos e não com o corporativismo judicial.
A velha aliança que durante séculos existiu entre a Advocacia e as magistraturas e que se consubstanciou em relações de cordialidade e de respeito recíprocos foi quebrada unilateralmente pelos magistrados.
Com efeito, na sequência da revolução do 25 de Abril de 1974 e, sobretudo, a partir da criação do Centro de Estudos Judiciários, os magistrados criaram sindicatos e voltaram-se unicamente para a defesa dos seus interesses egoístas.
Perderam o sentido de serviço público próprio das suas funções e assumiram-se unicamente como poder – um poder ilimitado e sem qualquer escrutínio democrático. Sentindo-se donos da justiça e senhores absolutos dos tribunais, eles desfizeram a tradicional aliança com a advocacia e passaram a tratar os advogados com arrogância, prepotência, hostilidade e desprezo.
Unidos pelas mesmas reivindicações (os velhos privilégios corporativos) perante o mesmo patrão (o estado de direito), as magistraturas judicial e do Ministério Público afundaram-se numa vergonhosa promiscuidade funcional.
Em consequência de tudo isso, os tribunais transformaram-se em locais onde mais se violam os direitos fundamentais dos cidadãos como o atestam as sucessivas condenações da justiça portuguesa no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Ao desrespeitar sistematicamente as prerrogativas profissionais dos advogados, os magistrados passaram de velhos aliados corporativos a principais adversários da nossa profissão.
Neste contexto, o prestígio, a dignidade e a força da advocacia portuguesa terão de assentar num outro paradigma voltado predominantemente para a cidadania. Só através de uma aliança profunda com os cidadãos e numa comunhão efectiva com os seus direitos e interesses legítimos é que a Advocacia portuguesa poderá recuperar a dignidade e o prestígio a que tem direito. Só com os seus constituintes os advogados poderão firmar os irredutíveis compromissos que dão sentido axiológico à sua profissão.
Por isso é que, enquanto Bastonário, eu falarei cada vez mais para a sociedade e não para corporação judiciária. O Bastonário da OA deve ser não só o Advogado dos Advogados mas também um verdadeiro «Provedor da Cidadania», ou seja, a voz institucional dos cidadãos no mundo da justiça.
Senhores convidados
Senhor Ministro da Justiça
A OA reclama a jurisdicionalização integral do processo de execução de penas de modo a acabar-se com as arbitrariedades que ainda subsistem nas prisões portuguesas. É necessário aumentar o papel do Juiz, do Ministério Público e, sobretudo, dos Advogados no processo de execução das penas.
No sistema prisional os regulamentos internos não podem sobrepor-se às leis da República muito menos aos direitos e garantias constitucionais. As decisões que tenham a ver com a situação dos reclusos devem ser tomadas em respeito pelo contraditório e com garantia de efectivo direito de recurso.
É imperioso que o sistema de apoio judiciário se estenda ao processo de execução de penas e que todos os reclusos sejam assistidos, em todas as fases da reclusão, por um Advogado que tenha intervenção activa nas decisões sobre liberdade condicional, concessão de saídas precárias, regimes abertos e sanções disciplinares, entre outras.
A Ordem dos Advogados é uma instituição de direito público com poderes delegados pelo estado para regular uma profissão que tem a seu cargo uma relevante função constitucional que é o patrocínio forense.
É essa função reguladora que queremos seja dignificada e respeitada por todos os poderes e sobretudo, pelos senhores Magistrados, pois ela contribui de forma decisiva para a realização de um dos valores do próprio Estado de Direito que é, precisamente, a boa administração da justiça.
Queremos que os Magistrado sejam respeitados, mas exigiremos que respeitem também os Advogados e os cidadãos nossos constituintes. É preciso que os senhores Magistrados compreendam definitivamente esta evidência, afinal tão simples: numa sociedade livre e democrática, só é respeitado quem pela sua conduta se tornar respeitável. Num Estado de Direito o respeito não se decreta por lei nem se impõe pelo poder. A dignidade de quaisquer funções só se torna real pelo exercício dessas funções em conformidade com as suas finalidades legais.
E não faz sentido apelar constantemente para dimensões simbólicas, que evocam respeito pela justiça e pelos Magistrados no passado, quando muitos magistrados actuam na prática contra o significado mais profundo desses símbolos.
Num Estado de Direito, a justiça impõe-se pela mensagem de paz que transmite e não pelo medo que pode gerar ou pelo silêncio que sobre ela alguns pretendem impor. A paz própria da justiça não pode confundir-se, hoje, no Portugal democrático, com o silêncio imposto pelo medo do poder.
Somos abertamente contra a funcionalização dos juízes e defendemos a sua dignidade de titulares de órgãos de soberania. Mas convenhamos que é difícil atingir esse desiderato quando os Magistrados gritam reivindicações laborais em plenários sindicais, fazem greves às suas funções soberanas ou ameaçam com manifestações de rua.
Não é possível tratar como titulares de órgãos de soberania quem actua na prática contra a dignidade institucional dessas funções. As tendências para funcionalizar os Magistrados derivam sobretudo da degradação pública da sua imagem de que eles são os principais responsáveis.
É dever de todos nós pugnar pelo prestígio e dignificação da administração da justiça e dos tribunais, mas os magistrados têm de agir com bom senso e não podem querer, ao mesmo tempo, o melhor de dois mundos incompatíveis entre si. Quem é Magistrado titular do órgão de soberania tribunais não pode agir como funcionário. Não se pode pretender, simultaneamente, os benefícios do estatuto de funcionário e os de titular de órgão de soberania em simultâneo.
Já agora, deixem-me salientar, uma pequena nota. Foi amplamente noticiado que deram entrada nos tribunais portugueses centenas ou milhares de providências cautelares, impugnando os cortes salariais na função pública.
Ora, como é sabido os magistrados estão directamente interessados na eliminação dessas medidas. São, por isso, parte interessada, tendo chegado até a ameaçar com a realização de manifestações de rua contra essas medidas. Pairam, assim, sobre os magistrados portugueses gravíssimas suspeitas sobre a sua isenção e imparcialidade quanto a esta questão. Em bom rigor, tendo em conta as suas posições públicas sobre o assunto, eles deveriam declarar-se impedidos de decidir essa questão, justamente porque serão directamente beneficiados com as decisões que defiram as providências cautelares. Esperemos que haja o bom senso que não houve noutras ocasiões, nomeadamente, a quando das decisões judiciais que consideraram isentos de impostos os generosos subsídios de habitação concedidos aos magistrados. Está, de facto, criado um imbróglio, agravado pela circunstância de os nossos juízes não terem a contenção e a reserva próprias da natureza das funções que exercem.
Depois das declarações públicas que já fizeram, bem podem vir agora fazer juras de imparcialidade que ninguém acreditará na isenção das decisões que derem razão aos sindicatos e, portanto, beneficiem os magistrados.
Exmos. Convidados
Queridos Colegas
Desejo, agora, dirigir uma palavra expressamente ao Governo, a quem, na pessoa do Senhor Ministro da Justiça aqui presente, saúdo cordialmente, desde logo pelo excelente clima de diálogo estabelecido com a Ordem dos Advogados.
Pela nossa parte continuaremos a dialogar lealmente com o Governo, embora, obviamente, o sentido mais profundo dos nossos compromissos sejam sempre com o Estado de Direito, com a boa administração da justiça, com os direitos dos cidadãos e com a dignificação da Advocacia.
Mas não posso deixar de, nesta circunstância, chamar a atenção de V. Exa. e do Governo para algumas questões que a OA considera da máxima importância. A primeira delas tem a ver com a necessidade de se proceder atempadamente ao pagamento dos honorários devidos aos Advogados que prestam apoio judiciário.
Não é admissível, que aqueles que dão um contributo insubstituível para a realização de um dos objectivos fundamentais do estado de direito democrático (o acesso aos tribunais e à justiça dos cidadãos sem recursos económicos para constituir um Advogado), sejam assim tratados pelo Instituto de Gestão Financeira e Infra Estruturas da Justiça. É, necessário que esse organismo proceda a tempo e horas aos pagamentos dos honorários devidos bem como ao reembolso das despesas efectuadas desde que devidamente justificadas e homologadas pela OA.
Por outro lado, é urgente que na próxima revisão constitucional fique consagrada a possibilidade de o Bastonário poder requerer ao Tribunal Constitucional a declaração, com força obrigatória geral, da inconstitucionalidade das normas legais, nos mesmos termos em que, hoje, o podem fazer o Procurador-Geral da República e o Provedor de Justiça.
É imperioso que sejam aprofundadas e respeitadas as prerrogativas profissionais dos Advogados portugueses, nomeadamente, a protecção efectiva do sigilo profissional, mas também a isenção de custas em todos os processos em que os Advogados sejam partes por actos praticados no exercício das suas funções ou com elas relacionados.
Essas prerrogativas não constituem privilégios dos Advogados mas sim garantias dos cidadãos. Os direitos e interesses legítimos dos cidadãos portugueses só serão devidamente acautelados se as prerrogativas e imunidades dos advogados estiverem devidamente protegidas.
Não há justiça sem Advogados – sem Advogados dignificados e respeitados na sua função de patrocinar os cidadãos em tribunal.
É imperioso que o Governo e a Assembleia da República tomem medidas concretas com vista à dignificação do patrocínio forense, enquanto elemento essencial à boa administração da justiça.
Não se dignifica a justiça retirando-a dos tribunais. A justiça, a boa justiça, administra-se nos tribunais por Magistrados e Advogados e não em repartições públicas por funcionários sem independência, ou em centros privados de mediação de conflitos.
O processo de desjudicialização em curso mutila o Estado de Direito numa das suas dimensões essenciais e fere perigosamente a cidadania republicana.
Não se pode chamar justiça às composições de conflitos obtidas em centros privados de mediação forçada ou então voltados unicamente para o lucro; não se pode fazer justiça em repartições públicas, em cartórios notariais, porque aí as partes não estão representadas por Advogados. Os Advogados igualizam as partes perante o julgador e quando se prescinde deles abre-se a porta a todas as injustiças e prepotências. Onde as partes não forem representadas por Advogados, as decisões obtidas são, quase sempre, composições leoninas a favor das partes económica e culturalmente mais fortes. Afastando os Advogados da administração da justiça, as partes mais frágeis (económica ou culturalmente) acabarão quase sempre por se transformar em vítimas indefesas da própria justiça.
Num estado de direito, a justiça tem uma dimensão de soberania que só os tribunais possuem. Por isso a sua administração fora dos tribunais constitui um perigoso retrocesso civilizacional que trará graves consequências ao estado de direito e para a paz social. Só haverá paz social onde houver justiça.
Por isso, Senhor Ministro, poupar na justiça unicamente por motivos economicistas, trará graves consequências à convivência social e ao próprio estado. E quando as poupanças são feitas à custa dos Advogados então a justiça sairá muita cara aos direitos fundamentais dos cidadãos.
É altura de o Governo e o Parlamento repensarem essa matéria, sem preconceitos, e corrigirem os erros já cometidos e, sobretudo, encontrarem, em conjunto com a Ordem dos Advogados, soluções duradouras para estas questões de acordo com os princípios do Estado de Direito.
É altura de todos corrigirmos os erros clamorosos resultantes da privatização da acção executiva a fim de se acabar de vez com os enormes prejuízos para a economia nacional e para os direitos dos cidadãos e funcionamento das empresas que resultou dessa privatização, a qual foi imposta pela então Ministra da Justiça Celeste Cardona, com o apoio espúrio, diga-se em abono da verdade, da própria Ordem dos Advogados.
O Estado não pode entregar a privados a execução das decisões dos tribunais. Como não pode remeter para conservatórias e cartórios notariais os processos de inventário, ou seja, os processos de maior densidade litigiosa que existem nos nossos tribunais.
Com efeito, quando os herdeiros estão de acordo tudo corre à mil maravilhas e não são precisos nem tribunais nem Advogados. Porém, quando eles se não entendem, então tudo se complica radicalmente. «Eles são pior que inimigos, eles são irmãos», dizia-se nos tribunais ao longo dos séculos para ilustrar as dificuldades de tramitação dos inventários com herdeiros desavindos. Trata-se de processos onde os interessados deixam, não raro, vir ao de cima os piores sentimentos da pessoa humana: ódios, invejas, rancores, avareza, etc. Por isso, retirá-los dos tribunais, da autoridade soberana de um juiz de direito para os entregar a funcionários públicos ou a profissionais liberais é um erro grave que vai sair muito caro ao estado e à paz social.
Mas isso, dados os processos de alteração legislativa em curso, é matéria para outros desenvolvimentos em outras instâncias, nas quais a OA expressará as suas posições.
Senhores convidados
Caros Colegas
Não ignoro as expectativas que rodeiam a nossa tomada de posse nem a dimensão das tarefas que teremos de desempenhar e dos desafios que nos serão feitos. Estamos bem cientes das dificuldades que iremos encontrar, mas como dizia o poeta
Não sei quantos seremos, mas que importa?!
Um só que fosse, e já valia a pena
Aqui, no mundo, alguém que se condena
A não ser conivente
Na farsa do presente
Posta em cena!
Não podemos mudar a hora da chegada,
Nem talvez a mais certa,
A da partida.
Mas podemos fazer a descoberta
Do que presta
E não presta
Nesta vida.
E o que não presta é isto, esta mentira
Quotidiana.
Esta comédia desumana
E triste,
Que cobre de soturna maldição
A própria indignação
Que lhe resiste.
Lisboa, 5 de Janeiro de 2011
A. Marinho e Pinto"
