Acidente Laboral e os seus requisitos - Acórdão do Tribunal da Relação do Porto

Sumário do Acórdão:


"I. O ónus de alegar e provar os factos que agravam a responsabilidade da entidade empregadora cabe a quem dela tirar proveito.
II. Provando-se que o sinistrado caiu e não se provando nada mais sobre a dinâmica do acidente, não está demonstrado o nexo de causalidade entre a violação das regras de segurança e o acidente."


Versão integral: http://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/c3fb530030ea1c61802568d9005cd5bb/496fd3c86da52efb802578240053066f?OpenDocument