Morte de Féher configurada como Acidente de Trabalho - Ac. do TRL de 10/11/2010

"I- Configura-se como acidente de trabalho, ao abrigo do art.º6 da Lei n.º100/97, a morte súbita do atleta C..., por se ter apurado que foi precipitada pelo esforço físico (causa exógena) que a sua actividade enquanto futebolista profissional lhe exigiu, esforço que lhe potenciou uma arritmia cardíaca, lesão que lhe causou a morte. II- E, ainda que aquela arritmia possa ter sido consequência de uma cardiomiopatia hipertrófica, considerada uma doença genética apenas detectada ao sinistrado post mortem, resultou provado que o esforço físico despendido pelo sinistrado na sua actividade profissional, ao serviço da 2ª ré, B..., foi determinante na lesão que lhe provocou a morte, ou seja, a relação de trabalho foi determinante no resultado verificado - a morte do sinistrado – que merece a protecção do regime jurídico dos acidentes de trabalho."


Versão integral em: http://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/f3be0d7ede0b2b8580257802003c75f1?OpenDocument&Highlight=0,acidente,trabalho

Os Blindados e a Cimeira da Nato - Governo Civil denuncia contrato - SOL

"O Governo Civil de Lisboa vai denunciar na terça-feira o contrato de aquisição de quatro dos seis blindados da PSP, caso as viaturas não cheguem hoje a Portugal, segundo o Ministério da Administração Interna."


http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=7828

Prisão de Guantánamo não será encerrada tão cedo - Sol

"O porta-voz da Casa Branca Robert Gibbs assegurou hoje que a prisão de Guantanamo não será encerrada nos tempos mais próximos, renovando o desafio junto do campo republicano para que esta questão seja discutida com a Administração Obama."

http://sol.sapo.pt/inicio/Internacional/Interior.aspx?content_id=7753

Escutas da Operação Face Oculta ainda não foram todas destruídas - JN

"As escutas a conversas entre  Armando Vara e José Sócrates, no âmbito do processo "Face Oculta", afinal não foram totalmente destruídas, apesar da ordem de destruição urgente de Noronha do Nascimento, presidente do Supremo Tribunal de Justiça."

http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Policia/Interior.aspx?content_id=1741486

Mil utilizadores vão ser denunciados à Procuradoria Geral da República - NetMadeira

"Mil utilizadores da Internet que fizeram downloads ilegais de filmes serão denunciados em janeiro à Procuradoria-Geral da República por uma associação privada que pretende chamar a atenção para a necessidade de alterar a lei referente à partilha de ficheiros."

http://www.netmadeira.com/noticias/economia/2010/12/21/lista-denuncia-mil-nomes-a-pgr

Gorilas Orfãos encontram refúgio - CNN

"Goma, Democratic Republic of Congo (CNN) -- In a remote, rural area of the Democratic Republic of the Congo (DRC), the Dian Fossey Gorilla Fund has opened the country's first rehabilitation center for Grauer's gorillas."

http://edition.cnn.com/2010/WORLD/africa/12/17/grace.gorillas.congo/index.html?hpt=Sbin

Câmara de Lisboa condenada a pagar 119 milhões de Euros - IOL - Diario

"O particular que doou terrenos para habitação social na Alta de Lisboa à Câmara reclama mais 11 milhões de euros de indemnização do que o valor decretado pelo tribunal por o espaço ter sido utilizado para prédios de luxo."

http://diario.iol.pt/sociedade/lisboa-cml-alta-de-lisboa-tvi24-ultimas-noticias/1219090-4071.html

Wikileaks Parem a Perseguição - Petição

"Governos e grandes empresas lançaram um ataque ao WikiLeaks tentando derrubar o seu esforço para expor erros de governos. Vamos nos manifestar contra a repressão à liberdade de expressão. Assine a petição para acabar com a perseguição! "

http://www.avaaz.org/po/

Mais uma Brutalidade do Canil de Évora - JN

Cavalo vai coxear para o resto da vida

"Sem assistência a uma pata partida durante 12 dias, o desfecho do cavalo atropelado em Évora não poderia ser outro. O animal já não pode ser operado e vai coxear para o resto da vida. O dono do cavalo já o resgatou do canil municipal."

http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=%C9vora&Concelho=%C9vora&Option=Interior&content_id=1735001

A pobreza: violação dos Direitos Humanos

"O I Encontro Nacional de Organizações Não Governamentais — Direitos Humanos em Portugal, terá como tema “A pobreza: violação dos Direitos Humanos”, e realiza-se no próximo dia 16 de Dezembro, no Salão Nobre da Ordem dos Advogados, Largo de S. Domingos, 14, Lisboa.

O evento é uma organização da Amnistia Internacional—Portugal, da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social, do Conselho Português para os Refugiados e da Rede Europeia Anti-Pobreza/Portugal."

PROGRAMA

09h30 - Sessão de Abertura

·          Jerónimo Martins, 1º Vice-Presidente do Conselho Geral da Ordem dos Advogados e Presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados;

·          Elza Pais, Secretária de Estado da Igualdade;

·          Catarina Albuquerque, Relatora Especial da ONU sobre o Direito à Água e Saneamento.

10h30 – Painel I: “A Pobreza: violação de Direitos Humanos”

Moderador: João José Fernandes, Director Executivo da OIKOS

·          Amnistia Internacional—Portugal - Pedro Krupenski (Director Executivo);

·          Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social - José Manuel Casaleiro (Membro da Direcção);

11h15 – Pausa Café

11h30 – Continuação do Painel I

Moderador: João José Fernandes – Director Executivo da OIKOS

·          Conselho Português para os Refugiados - Teresa Tito de Morais (Presidente da Direcção);

·          Rede Europeia Anti-Pobreza/Portugal - Sandra Araújo (Coordenadora Nacional);

·          Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados – Ivone Cordeiro(Vogal da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados);

12h00 – Debate

12h45 - Síntese do Painel I

13h00 - Almoço Livre

14h30 - Painel II: “Acesso aos Direitos”

Moderador: João José Fernandes, Director Executivo da OIKOS

Saúde         Sandra Ferreira, Fundação Calouste Gulbenkian;

Emprego     Helena Gata, TESE;

Habitação    Maria João Freitas, Laboratório Nacional de Engenharia Civil(LNEC);

Igualdade    Elisa Silva, Númena;

                   Manuela Góis, União de Mulheres Alternativa e Resposta(UMAR);

                   Paulo Côrte-Real, Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero(ILGA);

                  João Lázaro, Associação Portuguesa de Apoio à Vítima(APAV).

15h30 – Debate

16h30 – Síntese Painel II

17h00 – Pausa Café

17h30 – Sessão Encerramento

·          Jerónimo Martins, 1º Vice-Presidente do Conselho Geral da Ordem dos Advogados e Presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados;

·          Maria de Jesus Barroso Soares, Presidente da Fundação Pro Dignitate;

·          António Marinho e Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados.

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=105773

Wikileaks conseguem encontrá-lo??

A todos os internautas venho informar que existe uma tentativa global de "barrar" o acesso ao sítio wikileaks. Contudo, este apresenta-se disponível nos seguintes endereços: http://www.wikileaks.org/ (reencaminha para outro sítio); http://twitter.com/wikileaks; http://mirror.wikileaks.info/; http://wikileaks.info/ (com descrição detalhada de todos os sítios - "espelho" para aceder ao mesmo.

Aproveito também para recordar a todos uma das razões da importância da manutenção do sitio "wikileaks" em funcionamento que é o seguinte vídeo (disponível no youtube).

DETIDOS E APREENSÕES POR TRÁFICO INTERNACIONAL DE ESTUPEFACIENTES- PJ

"

A Polícia Judiciária, através da Directoria do Norte, após um apurado trabalho de investigação, desarticulou presumível componente de rede de tráfico internacional de avultadas quantidades de estupefacientes, que teriam a sua origem na Colômbia e como destino a Europa, nomeadamente Espanha, tendo identificado e detido, na zona de Oeiras, dois portugueses que integrariam o segmento nacional da organização.  No decurso das diligências, que contaram com a colaboração da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes (UNCTE) desta Polícia, foi feita a apreensão, no nosso país, de 335 embalagens de cocaína, com o peso bruto total de perto de 376 quilos, adequados à confecção de quase 3 milhões e 800 mil doses individuais e com o valor aproximado de 19 milhões de euros que, com a adição de substância de corte, quer as doses quer os montantes, poderiam triplicar no mercado.  O produto apreendido estaria em trânsito por via terrestre, transportado em veículo automóvel de mercadorias previamente alugado, que continha no espaço de carga doze mochilas, devidamente seladas com cabo em aço, no interior das quais estava acondicionado esse mesmo produto.  Os detidos, com idades de 62 e 64 anos, vão ser presentes a interrogatório judicial para aplicação das medidas de coacção tidas por adequadas. 09 de Dezembro de 2010  Nota: O apreendido pode ser filmado ou fotografado pelas 15h30 de hoje, nas instalações da Directoria do Norte, sitas na Rua Assis Vaz, n. 113, Porto, onde poderão ser prestados outros esclarecimentos complementares." http://www.policiajudiciaria.pt/PortalWeb/page/%7BCFAC9759-86EB-4EE4-A512-EF8FBC8B2D41%7D

Seminário “A Jurisdição Universal dos Direitos Humanos” - Ministério da Justiça

"Este Seminário pretende ser um momento de reflexão sobre o que é e o que implica a jurisdição universal e quais os desafios que se lhe colocam perante uma sociedade em constante mudança social e política.
A cerimónia de abertura contará com a presença de Sua Excelência o Ministro da Justiça e os vários painéis de debate contam com a presença de individualidades de reconhecido mérito nesta matéria.

A entrada é livre, gratuita e não está sujeita a inscrição."

Para mais informações consulte o programa: http://www.dgpj.mj.pt/sections/relacoes-internacionais/eventos/seminario-a-jurisdicao/downloadFile/attachedFile_f0/convite_juridiscao.pdf?nocache=1290695034.31

Wikipedia - Mensagem do Fundador

"Faça uma doação agora

Hoje, estou a pedir uma doação para a ajudar a Wikipédia

Iniciei a Wikipédia em 2001, e nestes nove anos, tenho ficado humildemente surpreso ao ver centenas de milhares de voluntários a unirem-se a mim para construir a maior enciclopédia da história humana.

A Wikipédia não é um site comercial. É uma criação comunitária, inteiramente escrita e fundada por pessoas como você. Mais de 380 milhões de pessoas usam a Wikipédia todos os meses, quase um terço da população mundial com acesso à Internet, e você faz parte da nossa comunidade.

Eu acredito em nós. Eu acredito que a Wikipédia continua a melhorar. Essa é a ideia-chave. Uma pessoa escreve qualquer coisa, uma outra pessoa melhora um pouco, e torna-se cada vez melhor, ao longo do tempo. Se você acha útil hoje, imagine o quanto poderemos atingir juntos daqui a 5, 10, 20 anos.

A Wikipédia mostra o poder de pessoas como nós que conseguem fazer coisas extraordinárias. São essoas como nós que escrevem a Wikipédia, palavra a palavra. São pessoas como nós que a mantêm. É a prova que temos o potencial colectivo para mudar o mundo.

Necessitamos de proteger o espaço onde este trabalho importante é desenvolvido. Necessitamos de proteger a Wikipédia. Queremos mantê-la grátis e livre de publicidade. Queremos mantê-la aberta - você pode usar a informação da Wikipédia para qualquer coisa que queira. Queremos que ela continue crescendo, espalhando o conhecimento por todos lugares, convidando à participação de todos.

A Wikimedia Foundation é a organização sem fins lucrativos que eu criei em 2003 para gerir, fazer crescer, cuidar e proteger a Wikipédia. Com vinte milhões de dólares americanos por ano e uma equipa com menos que 50 pessoas, opera o quinto site mais visto em todo o mundo. Estou a pedir a sua ajuda para que possamos continuar nosso trabalho.

Imagine um mundo onde cada pessoa do planeta tem acesso livre à soma de todo o conhecimento humano. É para onde estamos indo. E com a sua ajuda, nós conseguiremos.

Obrigado por usar a Wikipédia. Você faz parte desta história: por favor, faça uma doação hoje.

Jimmy Wales"

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Valentim Loureiro exige responsabilidades a juíza que o acusa - JN

"Valentim Loureiro não aceita a decisão de uma juíza do Tribunal de Gondomar que, ao absolver uma funcionária municipal da acusação de falsificação de documento, o apontou como envolvido no caso."

http://jn.sapo.pt/multimedia/video.aspx?content_id=1725129