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sexta-feira, 15 de outubro de 2010

As Scut´s e a "Desobediência Civil"

"A desobediência civil é uma forma de protesto na qual aqueles que protestam violam deliberadamente a lei. Normalmente, violam as leis contra as quais protestam, como a lei da segregação ou certos projectos de lei, mas às vezes violam outras leis que consideram irrepreensíveis, como a lei da propriedade privada ou as leis do trânsito. A maior parte dos activistas que praticam a desobediência civil são absolutamente não-violentos e aceitam de forma voluntária sanções legais. O objectivo da desobediência civil pode ser chamar a atenção para uma lei injusta ou para uma causa justa; apelar à consciência do público; forçar autoridades relutantes a negociarem; «entupir a máquina» (na expressão de Thoreau) com prisioneiros políticos; ir a tribunal para pôr em causa a constitucionalidade de uma lei; recusar a participar ou pôr fim à cumplicidade pessoal na injustiça que decorre da obediência a uma lei injusta -- ou alguma combinação destas coisas. Apesar de a desobediência civil em sentido lato ser tão antiga quanto o desafio das parteiras hebraicas ao Faraó, a maior parte da teoria moral e legal que a rodeia, assim como a maior parte dos casos concretos, foram inspirados por Henry D. Thoreau, Mahatma Gandhi e Martin Luther King, Jr. Neste artigo iremos concentrarmo-nos nos argumentos morais a favor e contra o seu uso numa democracia. (...)"

Excerto da Revista de Filosofia Moral e Política disponível em: http://www.spfil.pt/trolei/tr02_suber.htm

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