"A decisão tomada pelo Supremo Tribunal de Espanha de retirar as acusações contra o juiz Baltasar Garzón, por este investigar violações dos direitos humanos, é uma boa notícia, mas ainda há muito mais a ser feito para que se garanta justiça em Espanha, afirma a Amnistia Internacional.
A organização apelou às autoridades espanholas para abrirem prontamente uma investigação aos abusos dos direitos humanos cometidos durante a Guerra Civil e durante o regime de Francisco Franco – incluindo mortes extrajudiciais, tortura e desaparecimentos forçados.
“É um escândalo que a Espanha ainda não tenha resolvido o seu passado negro”, afirma Marek Marczynski, Responsável da Justiça International na Amnistia Internacional.
“As notícias sobre o juiz Garzón são um passo em frente. No entanto, o que queremos ver no seguimento é uma investigação completa ao rol de abusos cometidos durante a Guerra Civil e o regime franquista. Não deve haver impunidade em Espanha para estes crimes horríveis”.
A Amnistia Internacional ainda não teve acesso ao texto completo do acórdão. No entanto, tendo em conta a informação disponibilizada até agora, a organização está preocupada com o facto de a interpretação do princípio de legalidade no acórdão possa impedir as vítimas de abusos dos direitos humanos cometidos no passado recorrerem à justiça.
A Amnistia Internacional apela às autoridades espanholas para cumprir as suas obrigações internacionais e investigar crimes do passado ao abrigo do direito internacional – em particular, pondo de lado a Lei de Amnistia de 1977 e o estatuto de limitações."
http://www.amnistia-internacional.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=890%3Aabsolvicao-de-baltasar-garzon-e-boa-noticia-mas-crimes-continuam-por-resolver&catid=35%3Anoticias&Itemid=23
Acerca de mim
- Cabeçais de Carvalho - Advogado
- Porto, Porto, Portugal
- Rua de Santos Pousada, 441, DE Telefone: 225191703; Fax: 225191701; E-mail: cabecaisdecarvalho@gmail.com
