Difamação: Por crimes de ofensa a pessoa colectiva
Rangel condenado a pagar 106 mil €
Emídio Rangel, fundador da TSF e SIC, foi ontem condenado a indemnizar em 100 mil euros a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) por dois crimes de ofensa a pessoa colectiva.
Além dos 50 mil euros que terá de pagar a cada associação sindical, por danos não patrimoniais, Rangel foi condenado a 300 dias de multa a uma taxa diária de 20 euros, o que totaliza 106 mil euros. O jornalista - com uma reforma de 27 097 euros, como revelou o CM - vai recorrer por considerar a decisão "injusta e de parte [parcial]".
"Trata-se de um julgamento difícil, pois são juízes que estão a julgar as queixas de juízes", comentou Emídio Rangel, questionando: "Não conheço ninguém que tenha sido condenado por violação do segredo de justiça. E isso acontece todos os dias. Basta ver as capas dos jornais. Ora, se conseguem investigar e descobrir assassinos e outros criminosos, porque não encontram quem dá as informações aos jornalistas?".
Em causa as declarações de Rangel à Comissão de Ética, em Abril de 2010, nas quais acusou juízes e magistrados de violarem o segredo de justiça, fornecendo informações e documentos classificados a jornalistas.
Na leitura da sentença, a juíza considerou insuficiente o exemplo apresentado por Rangel para justificar a violação de segredo de justiça, e que o jornalista agiu com dolo, consciente das consequências das suas declarações que visaram os membros da ASJP e SMMP.
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