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sexta-feira, 29 de julho de 2011

Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condena Estado - Advocatus

"O Estado português tem perdido vários casos no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) relacionados com a morosidade dos processos judiciais, só no mês de Julho o Estado português foi condenado em cinco casos apresentados a este tribunal.

Um dos casos que foi levado a este tribunal referia-se a um processo que se estendeu de 1974 até 2005, altura em que foi finalmente conhecida a sentença. Casos semelhantes tem sido apresentados ao TEDH que tem condenado o Estado português a pagar indeminizações aos queixosos.

De um modo geral, o TEDH considera que nestes casos relacionados com a morosidade dos processos judiciais em Portugal são lesados vários artigos da Convenção dos Direitos Humanos."

http://www.advocatus.pt/actual/3696-tribunal-europeu-dos-direitos-do-homem-condena-estado

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