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quarta-feira, 27 de julho de 2011

OA e PJ investigam escritórios de advogados - Advocatus

A Ordem dos Advogados e a Polícia Judiciária estão a investigar diversos escritórios de advogados por suspeita de serviços de intermediação financeira não autorizada prestada aos clientes e realização de negócios que podem implicar a violação do princípio do conflito de interesses.

Esta investigação surge no decurso do processo aberto contra Duarte Lima relativamente à transferência de dinheiro para as contas do advogado por parte de Rosalina Ribeiro. Suspeitando que esta poderia ser uma prática que se repeteria em outros casos a Polícia Judiciária (PJ) decidiu alargar a investigação e confirmou que existem sociedades que realizam operações de intermediação financeira, além de aconselhamento jurídico. Esta é uma prática condenada pelo Banco de Portugal e pela Comissão do Mercado de Valores Imobiliários (CMVM).

A investigação visa ainda o conflito de interesses, mais concretamente o sigilo profissional. Segundo o Estatuto da Ordem dos Advogados um advogado deve recusar participar numa questão em que tenha anteriormente intervindo. Neste sentido, a OA e a PJ pretendem esclarecer se existem negócios em que advogados portugueses violaram o sigilo profissional e se isso poderá ser considerado um ilícito criminal.

http://www.advocatus.pt/ordem/3679-oa-e-pj-investigam-escritorios-de-advogados

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