Ord.Advogados participa contra Director do Estabelecimento Prisonal de Paços de Ferreira

"Por proposta do Bastonário, o Conselho Geral da Ordem dos Advogados, reunido em sessão plenária de vinte e cinco de Fevereiro de dois mil e onze, deliberou, por unanimidade:

a) participar criminalmente contra o Director do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira e os elementos do grupo de intervenção de segurança prisional que participaram nos acontecimentos ocorridos naquele Estabelecimento Prisional e documentados num filme divulgado esta semana pelo jornal Público, por os factos em causa poderem indiciar a prática de um crime de tratamentos cruéis, degradantes e desumanos;

b) exigir ao governo a imediata demissão do Director Geral dos Serviços Prisionais por o mesmo não poder deixar de ser considerado responsável por uma cultura “militarista” que se tem vindo a generalizar no sistema prisional português, em detrimento de uma cultura de reeducação e ressocialização;

c) solicitar à Ordem dos Médios e à Ordem dos Enfermeiros uma averiguação para apurar se a pessoa que surge no filme vestida com uma bata branca, parecendo colaborar na acção dos guardas prisionais, está regularmente inscrita em alguma dessas ordens profissionais e, em caso afirmativo, se o seu comportamento é conforme as regras e princípios ético-deontológicos das respectivas ordens;

d) propor à Ordem dos Médicos, à Ordem dos Enfermeiros e à Ordem dos Psicólogos, a realização conjuntamente com a Ordem dos Advogados de uma averiguação sobre a situação das prisões portuguesas em matéria de saúde mental;

e) determinar que um membro do Conselho Geral com o pelouro das Prisões visite o recluso vítima daquele tratamento para se inteirar de todas as circunstâncias em que ocorreram aqueles factos e lhe disponibilizar o apoio jurídico da Ordem dos Advogados que necessitar para defesa dos seus direitos."

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=108197