Pena de 11 Anos de Prisão para Jovem Delinquente de 16 Anos de Idade (à data dos Factos)

Sete jovens do Cacém, que se dedicaram entre Setembro e Dezembro de 2009, à prática de roubos e extorsão mediante ameaças e, com recurso a facas, a assaltos a outros jovens - próximo de uma escola do Cacém, havendo ainda a registar um episódio de violência no interior dessa escola -, foram condenados, na Grande Instância Criminal da Grande Lisboa Noroeste a penas de 11, 9 e 7 anos de prisão efectiva e os demais em penas de prisão suspensa. A pena de 11 anos de prisão foi aplicada a um indivíduo que, à data dos factos, tinha 16 anos.
O processo foi investigado e acusado na 4ª secção do DIAP e o julgamento iniciou-se em 30 Novembro de 2010. O acordão é de hoje, 01 de Fevereiro de 2011
Os casos revestem-se de extrema violência, envolvendo jovens queimados com cigarros e paus, correndo em paralelo um outro processo, no Tribunal de Menores da mesma comarca, relativo a menores de 16 anos - uma vez que os ora arguidos actuavam em conjunto com jovens não imputáveis penalmente, mas sujeitos à Lei Tutelar Educativa.



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